Termos de utilização

1. Sobre o serviço

DigitalMeni é uma plataforma de software para ementas digitais (ementa QR, painel de empregados de mesa em tempo real, Mini Website opcional) destinada a restaurantes, cafés, bares e outros estabelecimentos de restauração. Ao registar uma conta, preencher uma candidatura ou utilizar qualquer parte do serviço, confirma que leu e aceita os presentes Termos de utilização.

2. Quem pode utilizar o serviço

O serviço destina-se a empresas e ao respetivo pessoal autorizado. Deve ter, pelo menos, 18 anos e capacidade jurídica para celebrar contratos. É responsável por garantir que todas as pessoas a quem conceda acesso (empregados de mesa, gerentes, etc.) utilizam a plataforma de forma adequada.

3. Registo da conta e exatidão dos dados

Deve fornecer informações empresariais e de contacto exatas e atualizadas, incluindo o nome do restaurante, a pessoa de contacto, o endereço de correio eletrónico e o número de telefone. É responsável por manter as suas credenciais de acesso confidenciais e por toda a atividade realizada na sua conta. Informe-nos de imediato caso suspeite de um acesso não autorizado.

4. Subscrições, faturação e Stripe

Os planos pagos são faturados através da Stripe de acordo com o pacote selecionado durante a candidatura ou a atualização. Os preços, a moeda e o intervalo de faturação são apresentados antes do pagamento. Ao concluir o Stripe Checkout, autoriza cobranças recorrentes até que cancele a subscrição. Pode atualizar, reduzir ou cancelar a sua subscrição conforme descrito no painel de administração; as reduções de plano produzem, normalmente, efeitos no ciclo de faturação seguinte, salvo indicação em contrário.

5. O seu conteúdo e propriedade intelectual

Mantém a propriedade do conteúdo da ementa que carregar (nomes, descrições, preços, imagens, categorias e traduções). Concede à DigitalMeni uma licença não exclusiva para alojar, apresentar e transmitir esse conteúdo exclusivamente para lhe prestar o serviço, a si e aos seus clientes. Confirma que tem o direito de utilizar todo o material carregado e que este não viola direitos de terceiros nem a legislação aplicável.

6. Utilização aceitável

Compromete-se a não utilizar a plataforma de forma abusiva, o que inclui tentar obter acesso não autorizado, interferir com outros utilizadores, carregar software malicioso, extrair dados do serviço (scraping) sem permissão, revender o acesso sem acordo prévio ou utilizar o serviço para fins ilícitos, enganosos ou prejudiciais. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras.

7. Disponibilidade do serviço e alterações

Procuramos garantir uma elevada disponibilidade, mas não garantimos um acesso ininterrupto. Manutenção, atualizações, problemas de rede ou falhas de terceiros (alojamento, Stripe, etc.) podem causar períodos de indisponibilidade temporários. Podemos melhorar, modificar ou descontinuar funcionalidades com um pré-aviso razoável, sempre que praticável.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a DigitalMeni e os seus fornecedores não são responsáveis por danos indiretos, acidentais ou consequentes, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção da atividade decorrentes da utilização do serviço. A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada com o serviço está limitada aos valores que nos pagou nos doze meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação, exceto nos casos em que a lei não permita limitar a responsabilidade.

9. Cessação

Pode encerrar a sua conta cancelando a sua subscrição e contactando o apoio ao cliente. Podemos suspender ou cessar o acesso em caso de violação destes termos, falta de pagamento ou exigências legais. Após a cessação, o seu direito de utilizar o serviço termina; determinadas disposições (responsabilidade, responsabilidade pelo conteúdo) mantêm-se em vigor.

10. Lei aplicável e contacto

Estes termos regem-se pela legislação aplicável na jurisdição do prestador do serviço, salvo se normas imperativas de proteção do consumidor determinarem o contrário. Questões: info@digitalcentar.com. Última atualização: 2026.

Este texto é uma tradução disponibilizada por conveniência. As versões macedónia e inglesa são as fontes; em caso de divergência prevalece a versão original. Questões: info@digitalcentar.com